Hospital Colônia de Rio Bonito

O Hospital Colônia de Rio Bonito, localizado na área rural do município de Rio Bonito, foi inaugurado em 25 de abril 1967, por iniciativa privada, e desativada em 12 de Abril de 2016, por iniciativa do poder público. Se tratava de um hospital psiquiátrico privado - cujo proprietária era Nelson Cid Loureiro - e conveniado ao SUS, exercendo atividades em caráter complementar aos serviços públicos e que recebeu recursos públicos obtidos através do pagamento de Autorizações de Internação Hospitalar – AIHs. Sendo considerado em 2010 o maior manicômio do estado do Rio de Janeiro.

História

A cidade de Rio Bonito está localizada na região do estado do Rio de Janeiro denominada “Metropolitana II”, fazendo limite ao norte com o município de Cachoeira de Macacu, a leste com Araruama, a norte e a leste com Silva Jardim, a sul com Saquarema e a oeste com Tanguá. Atualmente dividindo-se em 3 distritos: Rio Bonito (sede – 1º distrito), Boa Esperança (2º distrito) e Basílio (3º distrito). A área do município é de 462 Km², com mais de 50% de território rural e muitas áreas de montanhas, o que dificulta o contato entre as comunidades, algumas vivendo em fazendas com difícil acesso a transporte, comércio e comunicação. A população de Rio Bonito estimada pelo IBGE para 2020 é de 60.573.

Quem chegava à cidade, vindo do Rio de Janeiro, na estrada, à esquerda, inevitavelmente passava em frente ao Hospital Colônia de Rio Bonito que ficava localizado na BR 101. Portanto, não ficava dentro da cidade de Rio Bonito , mas em sua  periferia. O hospital contava com 600 pacientes internados com  transtornos mentais de ambos os sexos e em sua maioria, os internos eram idosos, sem referência familiar ou recursos financeiros para seu tratamento. A severa hipossuficiência e vulnerabilidades sociais dos internos os tornavam exclusivamente dependentes do Poder Público. O hospital possuía cerca de 300 funcionários.

Sua criação fazia parte de um movimento de se trazer para as cidades menores, do interior, para as áreas rurais os pacientes psiquiatricos sem perspectiva de alta com longo tempo de internação e sem vínculos familiares. Nesses grandes hospitais haveria a possibilidade de atividades laborativas relacionadas à plantação e criação de animais. Havia também a intenção de se afastar das metrópoles essa população de certa forma indesejada. As colônias seriam, então, a última parada e abrigo para estes tipos de pessoas.

Houve também casos de internações geradas após turbulentas separações conjugais, onde, diante da situação de ciúme algumas esposas foram internadas por seus maridos. Andarilhos, que se envolvendo em qualquer briga ou situação estranha à rotina da cidade também eram encaminhados ao hospital. Casos de uso abusivo de álcool e de drogas. Casos de retardo mental, deficiências físicas, eram levados, muitas vezes pelos próprios familiares, para “tratamento” no hospital. Todo esse cenário resultou na quebra de relações familiares e sociais, além de uma trajetória, tal qual aos demais manicômios, não de vida, saídas, novas possibilidades, renovações, mas antes marcada por uma improdutividade.

O hospital possuía pavilhões femininos e masculinos e atendeu, desde dependentes químicos até psicopatas graves, incluindo todo tipo de distúrbio mental, inclusive desvios agressivos de comportamento.

A presença do HCRB influenciou a história e economia da cidade de Rio Bonito pois o hospital  tornou-se o segundo maior empregador do município, atrás apenas da prefeitura, além de grande comprador dos produtos e serviços da região. Um círculo de inserção em uma próspera indústria da exclusão.

O HCRB recebeu demanda de internações, além do próprio município de Rio Bonito, de outros 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro, a saber: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Macaé, Magé, Itaboraí, Tanguá, Cabo Frio, Búzios, Saquarema, Araruama, Maricá, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim e Silva Jardim. Em certo momento de sua história, em 2010, o HCRB tornou-se o maior arrecadador para o município de Rio Bonito de recursos federais destinados à saúde para pagamento das autorizações de internação hospitalar.

Em 2007  iniciou-se uma ação por parte da Gerência Nacional de Saúde Mental e Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro de cobrança aos municípios do acompanhamento de seus munícipes internados no HCRB para o início da desinstitucionalização dos pacientes. Conforme Portaria nº. 501 de 13 de setembro de 2007, os hospitais que não obtivessem um percentual mínimo de 61% na avaliação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PSNASH) recebiam indicação de descredenciamento do SUS e fechamento do estabelecimento. O percentual obtido pelo HCRB foi de 59,1% na época.

A situação de precariedade e desconformidade do hospital foi denunciada pelo Conselho Regional de Psicologia em 2008 e encaminhada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que iniciou as investigações através de Inquérito Civil. Ao início das investigações, o MP apurou que o HCRB havia sido descredenciado pelo Ministério de Saúde no ano de 2007 por não haver preenchido as condições mínimas do PSNASH e por isso deveria iniciar as atividades de retirada dos pacientes do hospital para posterior encerramento das suas atividades.

Neste período a gestão do HCRB era composta pela diretora e procuradora Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro, esposa de seu proprietário Nelson Cid Loureiro.

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro iniciou um trabalho de desospitalização dos internos do HCRB juntamente com as equipes do hospital e com os municípios de origem dos pacientes. Tal iniciativa inicialmente não obteve sucesso em razão da não articulação entre as equipes, fato que motivou o Estado do Rio de Janeiro a declarar urgência de se estabelecer parcerias e responsabilidades para o início das atividades.

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito também se manifestou informando que a maior dificuldade na execução era, principalmente, o fato de que a maioria dos municípios não prestava atendimento em saúde mental adequado aos seus munícipes com  dispositivos extra-hospitalares. O Ministério Público em conjunto com a equipe técnica da saúde mental propôs o fechamento do Hospital Colônia de Rio Bonito e implantação, ampliação e adequação do Serviço Residencial Terapêutico em Itaboraí dirigidos aos pacientes advindos do Hospital Colônia Rio Bonito.

Diante das dificuldades em estruturar a rede de saúde mental nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, o processo de fechamento do hospital colônia foi um processo difícil e demorado, mas que se concluiu em 12 de abril de 2016  quando fechou as portas oficialmente. Em fevereiro de 2016, os últimos 54 internos foram transferidos para seus municípios de origem, onde foram acolhidos e tratados nos serviços em locais, como os Centros de Atenção Psicossocial  (CAPS).

O encerramento das atividades, portanto,  ocorreu devido a uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ e pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011 denunciando má gestão e situação precária dos pacientes e devido ao processo de desinstitucionalização proposto pelas perspectivas mais atuais da saúde mental. A pesquisa de Lima (2017) mostra que a maior parte dos pacientes foi para residências terapêuticas em seus respectivos municípios de origem (51%). Apenas 24% conseguiram retorno familiar. Outros (19%) foram transferidos para outras instituições, a maioria das quais também são hospitais psiquiátricos.

Crítica

Desativar um manicômio tão tradicional e com tanta importância social e econômica para uma região é fruto da vitória inicial da política antimanicomial que busca acabar com o modelo de internação asilar/carcerário que ao longo dos anos não mostrou efetividade quanto à reabilitação e reinserção social das pessoas portadoras de transtornos mentais e nem mesmo este era o objetivo do tratamento em manicômios. Na ação promovida pelo  Ministério Público e movimentação das equipes de saúde que lutaram pelo fechamento do HCRB estava nítida  perspectiva oriunda da reforma psiquiátrica que visa a substituição dos hospitais psiquiátricos pelo modelo baseado na excepcionalidade da internação e na prevalência de assistência extra-hospitalar, priorizando o atendimento em Centros de Atenção Psicológica e Social - CAPS e a desinstitucionalização dos pacientes de longa permanência, por meio de projeto terapêutico voltado para a reinserção social.

Entretanto, cabe questionar se o mesmo poder público agora terá eficiência para cobrar e dar suporte em saúde, suporte econômico e social para os pacientes e suas famílias e para que os serviços extra-hospitalares de saúde mental também não funcionem de forma precarizada. Pois o atendimento e acompanhamento  com eficiência e qualidade nos CAPS e nas Residências Terapêuticas é essencial para que a política antimanicomial tenha efetividade e adesão da população em geral assim como tem adesão da maioria dos intelectuais e militantes da saúde mental.  

Pois quando um morador é admitido em uma residência, é o começo de um longo processo de reabilitação que visa a sua inclusão social e emancipação pessoal. As situações de retorno de pacientes institucionalizados para suas casas também é um processo de reinserção social e pode gerar dificuldades familiares e comunitárias demandando uma necessidade de intenso trabalho junto às famílias e à comunidade. Na verdade o modelo antimanicomial exige um esforço maior de acompanhamento do poder público a estes pacientes e demanda investimento nos serviços públicos e nos profissionais (melhor formação e condições de trabalho). A questão é saber se agora o poder público está trabalhando para promover que tais pacientes estejam desenvolvendo qualidade de vida melhor do que de quando estavam internados.

Ver também

http://wiki.historiadapsicologia.com.br/index.php?title=Movimento_Antimanicomial

Referências

ALBUQUERQUE, L.G.da C. Saúde Mental em Rio Bonito: Atividade dos trabalhadores no processo de Reforma Psiquiátrica no Município. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Psicologia, 2010.  Disponível em: https://app.uff.br/slab/uploads/2010_d_LucianaAlbuquerque.pdf, acesso em 13 de setembro de 2021 as 20:30h.

CAVALIERE, I.A. de L. Memórias do isolamento compulsório no Hospital-Colônia Tavares de Macedo-RJ Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade Federal Fluminense, Escola de Serviço Social, 2013.

JUNIOR, L.C; MARTINHO, L.B. Ação civil pública Hospital Colônia Rio Bonito.IN: Revista Eletrônica do Ministério Público Federal. Disponível em: http://www.prrj.mpf.mp.br/custoslegis/revista_2011/2011_ACP_LauroCoelho_LucianaBraga.pdf, acesso em 13 de setembro de 2021 as 20h.

LIMA, A.M. A gestão dos processos de desinstitucionalização e a implantanção da rede de atenção psicossocial em um município da região metropolitana  do estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense, 2017. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/bde-33505 acesso em 13 de setembro de 2021 as 20:30h.

VIOLA, A.C.S. Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade. O Ministério Público e a desinstitucionalização em saúde mental. Dissertação (Mestrado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/14197?locale=es, acesso em 13 de setembro de 2021 as 21h.

Links externos

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/04/hospital-psiquiatrico-de-rio-bonito-fecha-portas-apos-acao-na-justica.html

https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2012/09/1158674-ex-internos-de-hospital-colonia-hoje-dividem-residencia-em-rio-bonito.shtml

Autoria

Verbete criado inicialmente por Luciana da Conceição e Silva, como exigência parcial para a disciplina de História da Psicologia. Criado em 2021.2, publicado em 2021.2.