Raimundo Nina Rodrigues

Raimundo Nina Rodrigues, nascido em 4 de dezembro de 1862 em Vargem Grande, Maranhão, e falecido em 17 de julho de 1906 em Paris, França, foi um médico e antropólogo brasileiro, cujas ideias pioneiras na aplicação de métodos científicos foram acompanhadas de teorias controversas, especialmente em relação ao determinismo racial. Seu legado é marcado tanto por suas contribuições intelectuais quanto pelas críticas às suas visões raciais.

Biografia

Início da vida

Vindo de uma família de 7 filhos, Raimundo Nina Rodrigues nasceu em 4 de dezembro de 1862, na zona rural do distrito de Vargem Grande, Maranhão. Seu pai, Coronel Francisco Solano Rodrigues, era proprietário de terras e sua mãe, Luísa Rosa Nina Rodrigues, era descendente de judeus que migraram às terras maranhenses, fugidos de perseguições político-religiosas da Península Ibérica. Na infância, Nina Rodrigues era descrito por familiares como uma criança de saúde frágil, com características físicas consideradas pouco atraentes e um temperamento irritadiço.

Foi criado na propriedade da família, Engenho São Roque, que obtinha a posse de cerca de 60 escravizados. Acerca disso, durante sua infância, Nina recebeu cuidados de uma escravizada, a Madrinha Mulata, que lhe ajudou no processo de aprendizagem da leitura. Característico da época escravocrata, essa presença da mão de obra negra escravizada como principal meio de trabalho era habitual, associando a percepção do corpo preto como inferior e servil, capaz de moldar a visão sobre questões raciais e sociais, refletido nas teses e ideias futuras de Nina.

Formação acadêmica

Após sua alfabetização informal, obteve seus estudos primários em Vargem Grande. Porém, assim como as crianças pertencentes à elite rural da área, deu continuidade aos seus estudos básicos na capital, São Luís. Em 1880, iniciou o curso de humanidades no Seminário das Marcês, e, em seguida, prosseguiu no Colégio São Paulo. Completou o curso preparatório, equivalente às séries escolares atuais para os 12 aos 18 anos, entre 1879 e 1881. Durante seu período no Seminário, Nina passava boa parte das suas folgas em observação ao comportamento dos negros presentes no mercado de escravos que havia na vizinhança, hoje o Museu do Negro.

Aos 20 anos, em 1882, ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia, onde permaneceu até 1885, quando se transferiu para a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Porém, um ano depois, voltou para a Bahia, se formando em 1888. Em 1886, escreveu e publicou seu primeiro artigo, ainda como estudante, sobre a presença da doença lepra no estado do Maranhão, “A Morféa em Anajatuba Maranhão)ˮ.

Início da carreira

Ao retornar ao Rio de Janeiro, defendeu sua tese para a conclusão do curso, intitulada “Das Amiotrofias de Origem Periféricaˮ, que investigava três casos de paralisia progressiva na mesma família. Nina clinicou em São Luís por todo o ano de 1888, já contribuindo com artigos para a Gazeta Médica da Bahia, uma revista científica de medicina publicada pela Faculdade de Medicina da Bahia. Em 1889, assumiu o cargo de adjunto na Cadeira de Clínica Médica da mesma faculdade.

Embora não haja registros precisos do ano do casamento, Nina casou-se com Maria Amélia Couto Nina Rodrigues, conhecida como D. Maricas, filha do titular da Cadeira de Clínica Médica, conselheiro José Luiz de Almeida Couto. O casal teve apenas uma filha, Alice, nascida em 1894.

Grandes feitos

Em outubro de 1890, participou do III Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia, realizado em Salvador, como membro da comissão executiva. Lá, apresentou três trabalhos tratando sobre epidemias que assolavam a capital baiana e, um deles, sendo o relatório detalhado da única autópsia feita, por ele, no estado durante uma então recente epidemia de influenza.

No ano seguinte, foi transferido para a cadeira de Medicina Pública como professor de Medicina Legal. Desde então, até sua morte, empenhou-se em pôr em prática as propostas de implantação do ensino prático e a nomeação dos professores de medicina legal como peritos da polícia. Ainda nesse ano, assumiu esse posto de redator chefe da Gazeta de Medicina da Bahia, considerada uma das mais importantes publicações médicas do país.

Nesses espaços, produziu diversos trabalhos sobre as origens étnicas da população e a influência das condições sociais e psicológicas na conduta do indivíduo, tendo o negro e o mestiço sempre como motivos principais de suas indagações. Conduziu também estudos significativos sobre psiquiatria forense no Brasil, publicando diversos artigos sobre o tema.

Com os resultados de seus estudos, propôs uma reformulação no conceito de responsabilidade penal, sugeriu a reforma dos exames médico-legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais, além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais.

Publicações notórias

Em 1894, Nina publicou seu primeiro livro, “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasilˮ, tendo Lombroso, “chefe da nova escola criminalistaˮ, como um dos nomes presentes na dedicatória e, em 1896, publica seu primeiro artigo no exterior, “Nègres criminels au Brésilˮ, na revista editada pelo mesmo em Turim, Itália.

Entre 1895 e 1900, fundou, juntamente com outros médicos, a Sociedade de Medicina Legal da Bahia, da qual foi eleito presidente. Além disso, foi um colaborador constante da Revista Médico Legal da Bahia, o órgão oficial da associação. Foi também admitido como membro da Médico-Legal Society de Nova York. Publicou ainda, nos Annales Médico-Psychologiques e na Revista Brasileira, uma análise sobre Antônio Conselheiro, líder do movimento Guerra de Canudos. Quatro anos depois, publicou a análise do crânio de Conselheiro também nos Annales.

Nina também publicou, na mesma linha de estudo, uma análise ao atentado do então Presidente da República, Prudente de Morais, ocorrido em 1897. Nesse trabalho, relacionou a motivação do autor do crime à sua ascendência indígena e ao ambiente político-social do Brasil, ressaltando os efeitos degenerativos da mestiçagem sobre o povo brasileiro.

Em 1901, teve seu livro “O alienado no direito civil brasileiroˮ anexado a um dos volumes dos Trabalhos da Comissão que analisava o projeto do novo Código Civil Penal. Nesse mesmo ano, publicou o “Manual da Autópsia Médico-Legalˮ.

Em 1904, publicou vários artigos no Diário de Notícias da Bahia sobre a epidemia de beribéri que matou metade da população do Asilo São João de Deus. Como resultados de seus trabalhos, a Faculdade de Medicina da Bahia, em parceria com o Governo Estadual, iniciou a construção de um novo hospital, e Nina integrou a comissão nomeada para planejá-lo.

Fim da vida

Em 1906, Raimundo partiu rumo a Europa, juntamente de sua família, para o IV Congresso Internacional de Assistência Pública e Privada em Milão. Porém, enquanto participava de outro congresso médico, em Lisboa, foi diagnosticado com uma doença. De acordo com registros, não foi possível afirmar a causa determinada da morte, pois os diagósticos eram oscilantes devido a falta de intervenção cirurgica, atenta a fraqueza do enfermo. Entretanto, era notória a grave piora do médico. Nina morreu em Paris, e foi enterrado na Bahia.

Em sua homenagem, diversos atos foram concretizados. Na Bahia, está imortalizado pelo Instituto Nina Rodrigues de Medicina Legal. Na capital do Maranhão, seu estado natal, foi fundado, em 1941, o Hospital Nina Rodrigues e o distrito onde nasceu, se desmembrou de Vargem Grande e passou a se chamar, em 1961, município de Nina Rodrigues, além da rua no centro da capital maranhense, Avenida Nina Rodrigues.

Cronologia Biográfica

1862: Nasce em 4 de dezembro, em Vargem Grande, Maranhão, Brasil.

1879-1881: Completa o curso preparatório no Colégio São Paulo, em São Luís, Maranhão.

1882: Inicia o curso de Medicina na Faculdade de Medicina da Bahia.

1885: Transfere-se para a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

1886: Publica o artigo A Morféa em Anajatuba (Maranhão).

1887: Retorna à Faculdade de Medicina da Bahia e conclui o curso.

1888: Forma-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Bahia. Em seguida, assume o cargo de adjunto da Cadeira de Clínica Médica na mesma faculdade e clinicou em São Luís.

1889: Defende sua tese de conclusão de curso, Das Amiotrofias de Origem Periférica, no Rio de Janeiro.

1890: Participa do III Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia em Salvador.

1891: Assume a cadeira de Medicina Pública e Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Bahia e torna-se redator-chefe da Gazeta Médica da Bahia.

1894: Publica o livro “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasilˮ.

1895-1900: Funda a Sociedade de Medicina Legal da Bahia e torna-se membro da Médico-Legal Society de Nova York. Colabora também com a Revista Médico Legal da Bahia.

1896: Publica o artigo “Nègres criminels au Brésilˮ em uma revista italiana.

1897: Publica uma análise sobre o atentado ao Presidente Prudente de Morais.

1901: Publica “O Alienado no Direito Civil Brasileiroˮ e o “Manual da Autópsia Médico-Legalˮ.

1904: Publica artigos no Diário de Notícias da Bahia sobre a epidemia de beribéri e participa da comissão planejadora para um novo hospital da Faculdade de Medicina da Bahia.

1906: Participa do IV Congresso Internacional de Assistência Pública e Privada em Milão e falece em 9 de agosto em Paris, França.

Obras

1. RODRIGUES, Raimundo Nina. Fragmentos de pathologia intertropical: beri- beri, affecçôes cardiacas e renaes. Argentina: Impr. Tourinho, 1892.
2. RODRIGUES, Raimundo Nina. Epidémie de folie religieuse au Brésil. França: L. Maretheux, 1898.
3. RODRIGUES, Raimundo Nina. O regicida Marcellino Bispo. Brasil: Impr. économique, 1899.
4. RODRIGUES, Raimundo Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Brasil: Imprensa Popular, 1894.
5. RODRIGUES, Raimundo Nina. A Medicina legal no Brazil. Brasil: [s.n.], 1895.
6. RODRIGUES, Raimundo Nina. Manual da autópsia médico-legal. Rio de Janeiro: Reis & Comp., 1901.
7. RODRIGUES, Raimundo Nina; RAMOS, Arthur; BRITTO, Alfredo. As collectividades anormaes. Brasil: Civilização Brasileira, S.A., 1939.
8. RODRIGUES, Raimundo Nina. O alienado no direito civil brasileiro. Brasil: Companhia Editora Nacional, 1939.
9. RODRIGUES, Raimundo Nina. Os africanos no Brasil. Brasil: Companhia Editora Nacional, 1932.
10. RODRIGUES, Raimundo Nina; VELHO, Yvonne Maggie Alves; FRY, Peter. O animismo fetichista dos negros baianos. Brasil: Ministério da Cultura, Fundação Biblioteca Nacional, 2006.

Teorias

Visão de raça humana

Raimundo Nina Rodrigues acreditava que algumas raças eram superiores, e era um

ferrenho opositor à mistura racial. De acordo com Nina, a miscigenação atrasava a purificação do sangue branco. Apesar de considerar a raça negra inferior à branca e prejudicial como componente étnico na formação da sociedade brasileira, Nina Rodrigues admitia que essa nocividade continha uma gradação conforme a origem dos africanos. Em sua obra “Os mestiços brasileirosˮ publicada na Gazeta Médica da Bahia, Nina rejeitava a classificação racial presente em trabalhos médicos de sua época (branca, parda e preta), pois, segundo ele, englobava todos os mestiços no mesmo grupo.

Ele propunha uma classificação que distinguia as raças puras em branca e negra e, em trabalhos mais tardios de sua carreira (“As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasilˮ), a vermelha. Em relação aos mestiços, ele identificava quatro grupos principais: os mulatos, os mamelucos ou caboclos, os curibocas ou cafuzos e os pardos.

Nina Rodrigues não citava de modo nominal nenhum autor ou teoria de herança e não justificava sua teoria com base em experimentos e evidências conduzidas por outros estudiosos do assunto. Todavia, a ideia de herança com mistura estava implicitamente presente em suas obras, essas que eram aceitas por Francis Galton, por exemplo. Ademais, surge a ideia do atavismo, manifestação de características herdadas que não são comuns nas gerações atuais, mas que aparecem novamente como uma forma de "retorno ao passado", que era amplamente aceita no século XIX e presente, por exemplo, nas obras de Darwin. Em relação à teoria de herança adotada por Raimundo Nina Rodrigues, ele possivelmente não se sentiu compelido a justificar sua posição em termos científicos, visto que, suas ideias eram amplamente aceitas pela elite da época.

Antropologia criminal: criminoso nato

Raimundo Nina Rodrigues foi um grande nome da antropologia criminal no Brasil. Ele importou conceitos estrangeiros que defendiam a tese de que as raças negras, os indígenas e os mestiços possuíam um desenvolvimento inferior ao da raça branca, o que, segundo essas ideias, tornava essas raças "inferiores";, inatamente propensas a cometer crimes. Esse conjunto de ideias formulou a tese do "criminoso nato".

Partindo disso, Nina Rodrigues acreditava que a aplicação penal das leis não deveria ser igualitária. Ou seja, o código penal deveria ser aplicado de forma distinta às diferentes raças brasileiras. Essa ideia foi descrita em sua obra "As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil" (1894) e em "Os Africanos no Brasil" (1932). Nina criticava o sistema penal vigente justamente por não haver essa distinção racial. Seu discurso foi utilizado como fundamentação teórica para práticas como a perseguição policial e jurídica de negros, indígenas e mestiços, e também pela elite branca para justificar sua superioridade.

Nina Rodrigues formulava suas ideias em um contexto de tensão racial pós-abolição da escravatura, inspirado pela escola de criminologia italiana, com ênfase no psiquiatra Césare Lombroso, que produziu estudos que argumentavam a existência de raças inferiores. Lombroso chegou a essa conclusão após analisar características físicas, tatuagens e ações de pessoas integradas ao sistema criminal e a clínicas psiquiátricas, acreditando que esses indivíduos possuíam um desenvolvimento inferior. Embora a teoria de Nina Rodrigues tenha sido criativa e inovadora para sua época, ela foi refutada pela ausência de base científica.

Críticas

Raimundo Nina Rodrigues, apesar de suas contribuições intelectuais, é frequentemente criticado por refletir e propagar os preconceitos raciais e sociais predominantes em sua época. Associadas a uma visão colonialista e patologizante, as teses de Nina Rodrigues são consideradas ultrapassadas pelos padrões acadêmicos contemporâneos.

Lilia Schwarcz, doutora em antropologia social pela Universidade de São Paulo, realiza

uma análise crítica das teorias de Nina Rodrigues. Ela destaca que, embora influentes na época, suas ideias — como a aplicação do darwinismo social e da antropologia criminal — são hoje vistas como problemáticas e obsoletas. Schwarcz afirma que “Nina Rodrigues foi vencido pelo tempo e seus ideais acabaram devidamente datadosˮ (SCHWARCZ, 2009, p. 102) e observa que suas teorias sobre criminalidade foram percebidas como “radicais e difíceis de domarˮ (SCHWARCZ, 2009, p. 92). Ela vê suas ideias como um “elogio à ideia da relatividadeˮ, mas também como um “alerta para os perigos que cercam sua aplicaçãoˮ (SCHWARCZ, 2009, p. 101).

Ana Maria Galdini Raimundo Oda, chefe do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, critica Nina Rodrigues por seu desejo de branqueamento, que, segundo ela, era “travestido de previsão científicaˮ (ODA, 2004, p. 149) e revelava um profundo preconceito contra os não-brancos, considerados incapazes de construir uma nação moderna. Oda reforça a visão de que Nina Rodrigues usou a ciência para justificar

preconceitos raciais (ODA, 2004, pp. 147-160).

Marcela Franzen Rodrigues, doutora em psicologia social, complementa essa visão, argumentando que as teorias de Nina Rodrigues “não são mais passíveis de serem levadas a sérioˮ (RODRIGUES, 2015, p. 1133). Ela acrescenta que essas teorias tratavam a população negra como um objeto de estudo e ajudaram a perpetuar uma visão racista que ainda ressoa tanto no senso comum quanto na ciência (RODRIGUES, 2015, pp. 1119-1135).

Além disso, Mário Davi Barbosa, doutorando e mestre em Teoria e História do Direito, acrescenta uma crítica significativa ao argumentar que Nina Rodrigues tratou a população negra como um objeto de estudo e que suas obras contribuíram para a naturalização das desigualdades sociais. Segundo Barbosa, essas ideias têm implicações prejudiciais, pois perpetuam a negação de direitos e a aceitação da desigualdade (BARBOSA, 2016, pp. 49-78).

Essas críticas convergem para a conclusão de que, apesar da influência de Nina Rodrigues em seu tempo, suas ideias são agora consideradas desatualizadas e prejudiciais. Elas não apenas refletem, mas também reforçam preconceitos raciais, impactando negativamente a compreensão e o tratamento da população negra na sociedade contemporânea.

Referências

Biografia:

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Teoria:

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Crítica:

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Autoria

Verbete criado originalmente por Alissa Manoeline da Silva Santos, Beatriz Xavier, Eduardo Leitão, Igor Martins e Emanuele dos Santos Neves Maria de Souza, como exigência parcial para a disciplina de História da Psicologia da UFF de Rio das Ostras. Criado em 2024.1, publicado em 2024.1.