História da loucura: da Grécia antiga à luta anti-manicomial: mudanças entre as edições

História da loucura: da Grécia antiga à luta anti-manicomial (ver código-fonte)

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 == A Luta Antimanicomial ==
-No final da década de 1970, o modelo começou a dar sinais de exaustão, tanto financeira quanto ética. O Estado já não conseguia arcar com os custos crescentes de um sistema que só expandia o número de crônicos, e as denúncias de maus-tratos começaram a furar o bloqueio da censura, aparecendo em jornais mais prestigiados e com denúncias circulando em mais espaços da sociedade. O estopim para a o início do movimento da reforma psiquiátrica no Brasil começa com uma crise na Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM), que havia recebido denúncias de irregularidades no Centro Psiquiátrico Pedro II, no Hospital Pinel, na Colônia Juliano Moreira e no Manicômio Judiciário Heitor Carrilho. A denúncia foi acompanhada de uma greve por parte dos funcionários, que exigiam melhorias institucionais e questionavam irregularidades trabalhistas.
+No final da década de 1970, o modelo de saúde mental começou a dar sinais de exaustão, tanto financeira quanto ética. O Estado já não conseguia arcar com os custos crescentes de um sistema que só expandia o número de crônicos, e as denúncias de maus-tratos começaram a furar o bloqueio da censura, aparecendo em jornais mais prestigiados e em mais espaços do debate social. O estopim para a o início do movimento da reforma psiquiátrica no Brasil começa com uma crise na Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM), que havia recebido denúncias de irregularidades no Centro Psiquiátrico Pedro II, no Hospital Pinel, na Colônia Juliano Moreira e no Manicômio Judiciário Heitor Carrilho. A denúncia foi acompanhada de uma greve por parte dos funcionários, que exigiam melhorias institucionais e questionavam irregularidades trabalhistas.
 É dessa crise que surge o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) que, nesse primeiro momento, estão mais preocupados com questões trabalhistas do que com o problema da própria prática psiquiátrica, que vai caracterizar parte dos movimentos antimanicomiais posteriormente.
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 O MTSM se fortalece e conseguem espaço no extremamente conservador V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que ocorre em 1978, no que fica conhecido como “congresso da abertura” e que também traz elementos da abertura política com o iminente fim do regime militar.
-Ainda em 1978, um grupo importante de intelectuais vinculados às bases teóricas do Movimento Antimanicomial participa do I Congresso Brasileiro de Psicanálise de Grupos e Instituições, incluindo Franco Basaglia, Felix Guattari, Robert Castel e Erwinf Goffman. No ano seguinte, o I Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental fortalece a contextação não apenas de problemas trabalhistas, mas do próprio modelo asilar e da forma como a psiquiatria intervinha e oprimia a população marginalizada.
+Ainda em 1978, um grupo importante de intelectuais vinculados às bases teóricas do Movimento Antimanicomial participa do I Congresso Brasileiro de Psicanálise de Grupos e Instituições, incluindo Franco Basaglia, Felix Guattari, Robert Castel e Erwinf Goffman, todos eles de grande inspiração e influência para o movimento antimanicomial brasileiro. No ano seguinte, o I Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental fortalece a contextação não apenas de problemas trabalhistas, mas do próprio modelo asilar e da forma como a psiquiatria intervinha e oprimia a população marginalizada.
+A relação público-privada que alimentava o modelo até então começa a ruir em 1980, com a chamada política da co-gestão interministerial. Nela, um convênio celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social com o Ministério da Saúde liquida a "Unidade de Serviço", a política que permitia a contratação privada de serviços psiquiátricos e que representou o triunfo do público sobre o privado. Membros do MTSM passam a integrar a gestão do atendimento em saúde mental que, por dentro do aparato estatal, começam a implementar uma política de saúde pública baseada em prestação de serviços, cooperação, descentralização e regionalização, propostas que já eram defendidas pelos reformadores. Apesar desses avanços, críticos afirmam que a política de co-gestão apenas visava reformar os serviços, não atingindo o âmago da questão, que seria desconstruir o próprio paradigma psiquiátrico.
+O processo de desinstitucionalização de fato começa em 1985, ano marcado pelo fim da Ditadura Militar e pela realização de vários eventos que aprofundam o debate sobre a situação do atendimento. A I Conferência Nacional de Saúde Mental marca o início da desinstitucionalização devido aos conflitos entre o MTSM, a ABP e grupos não-organicistas que passaram a dirigir o DINSAM. Na conferência, consagrou-se uma reviravolta na perspectiva com a consolidação do lema "por uma sociedade sem manicômios", rompendo com a lógica tanto privatista quanto estatista e questionando o próprio modelo psiquiátrico tradicional. Este passou a ser amplamente entendido como fenômeno cultural que promove o tratamento moral e o controle dos corpos, uma visão abertamente basagliana e antimanicomial. Alguns entendem que, nesse momento, a tradição anti-institucional que originou os primeiros questionamentos na década de 1970 foi restaurada e fortalecida. Após a Conferência, o próprio MTSM se renovou, se desatrelando do Estado, retomando sua independência e seu papel de transformação social.  A mudança do movimento se consolidou no II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, quando a noção de racionalização e modernização dos serviços que havia caracterizado o período da co-gestão foi recusado em nome de uma pauta anti-institucional.
+Em meados dos anos 1980 começam a surgir novos modelos de atenção à saúde que poderia substituir o modelo psiquiátrico. Em São Paulo é criado o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em 1987. Em Santos, surge o Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), em 1989. Estes serviços passaram a ser vistos como os modelos para uma contestação profunda dos manicômios, justificando seu encerramento. Já na década de 1990, o SUS introduziu mecanismos de fiscalização e auditoria que começaram a sufocar financeiramente os asilos privados que não cumpriam níveis mínimos de dignidade. Portarias históricas do Ministério da Saúde, inspiradas na Declaração de Caracas (1990), passaram a proibir a criação de novos leitos psiquiátricos asilares.
+Após mais de uma década de tramitação e intensos debates no Congresso Nacional, como fruto dos embates históricos iniciados na crise do DINSAM, foi promulgada a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, seu autor. Esta legislação tornou-se o marco jurídico definitivo da virada assistencial no Brasil. A lei instituiu o direito de ser tratado em ambiente terapêutico o menos restritivo possível e colocou a internação psiquiátrica como último recurso possível.
+Para preencher o vazio deixado pelo fechamento dos grandes hospitais, o SUS estruturou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), formalizada na década seguinte pela Portaria nº 3.088 de 2011. A RAPS organizou o cuidado em diferentes níveis de complexidade, iniciando com os CAPS divididos nas modalidades CAPS I, II, III, CAPSi  e CAPS AD e os Serviços de Residência Terapêutica (SRT).
+Contudo, a luta continua devido a retrocessos observados na segunda metade da década de 2010 e início dos anos 2020. Mudanças nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental tentaram reintroduzir a centralidade do hospital psiquiátrico e incentivaram o uso de práticas baseadas no isolamento. Além disso, o governo federal passou a financiar massivamente as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs), instituições de caráter predominantemente privado e religioso voltadas ao acolhimento de usuários de drogas de onde emanam graves denúncias de todos os tipos de violação dos direitos humanos e que representam um evidente retrocesso.
 == Referências ==
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 BIRMAN, Joel. A Physis da Arte: Deleuze e a Clínica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
+CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2006.
 CASTEL, Robert. A Ordem Psiquiátrica: a Idade de Ouro do Alienismo. Rio de Janeiro: Graal, 1978.
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 SILVA, Priscila Aquino. O Hospital Real de Todos-os-Santos e seus agentes da cura. In: História, Ciências, Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, 2015.
+TENÓRIO, Fernando. A Reforma Psiquiátrica Brasileira da Década de 1980 aos Dias Atuais: História e Conceitos. In: História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 9, n. 1, 2002.
 VENANCIO, Ana Teresa A.; CARVALHAL, Lázaro. Juliano Moreira: A Ciência da Assistência e a Assistência da Ciência. In: Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 2001.