Movimento Antimanicomial

O Movimento antimanicomial dispôs de seu início no Brasil a partir da Carta de Bauru, elaborada por funcionários na área de saúde mental, reivindicando os direitos humanos, contra a mercantilização da doença e expondo as condições precárias de trabalho no município de Bauru, em São Paulo. Foi idealizada durante o Segundo Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental, ao longo dos dias 3 a 6 de dezembro de 1987, possuindo como precursor o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), iniciado com 350 integrantes.

História

Precendentes

A partir da década de 1970, as pautas começam a ser formadas diante da Crise da Divisão Nacional de Saúde Mental (órgão governamental responsável pela condução das políticas públicas na área), conhecida como “a crise do Dinsam”. Essa foi uma greve em quatro importantes unidades assistenciais no Rio de Janeiro, iniciada, principalmente, pelas péssimas condições de trabalho e pelo crítico sistema asilar regente.

Um de seus desdobramentos foi o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), formado por trabalhadores, sindicalistas, familiares e pessoas com histórico de internações psiquiátricas, surge no contexto da abertura do regime militar, inicialmente presente nos pequenos cenários de debate sobre a questão das péssimas condições do sistema de saúde vigente no país:"inicia-se um processo de reflexão crítica sobre a questão epistemológica do saber psiquiátrico, da função social da psiquiatria como estratégia de repressão e ordem social e quanto ao caráter de instituição total do hospital psiquiátrico” (AMARANTE, 2008, p. 739). A função social do hospital psiquiátrico era basicamente de exclusão, não só daqueles diagnosticados como doentes mentais, mas de toda a parcela da população eleita inapta, de um ponto de vista econômico, a conviver em sociedade. O modelo econômico que entrou em vigor a partir do golpe de 1964 se caracterizou pela intervenção do Estado na regulação e execução dos mecanismos de acumulação capitalista. "O período que se seguiu ao movimento militar de 1964 foi o marco divisório entre uma assistência eminentemente destinada ao doente mental indigente e uma nova fase a partir da qual se estendeu a cobertura à massa de trabalhadores e seus dependentes. Dadas as precárias condições dos hospitais da rede pública, que permaneceram reservados aos indivíduos sem vínculo com a previdência, e a notória ideologia privatista do movimento de 64, alegando-se ainda razões de ordem econômica, optou-se pela contratação de leitos em hospitais privados, que floresceram rapidamente para atender a demanda” (Rezende, op. cit., pp. 60-1).

Entre 1978 e 1987, o MTSM organizou diversos eventos no intuito de transformar o sistema de saúde e, ligados a outros setores da sociedade brasileira, restabelecer a democracia plena e a justiça social no país, denunciando a violência dos manicômios e a mercantilização da loucura.

O movimento

O movimento antimanicomial constitui-se como um conjunto (plural) de atores, cujas lutas e conflitos vêm sendo travadas a partir de diferentes dimensões sócio-político-institucionais. Trata-se de um movimento que articula, em diferentes momentos e graus, relações de solidariedade, conflito e de denúncias sociais tendo em vista as transformações das relações e concepções pautadas na discriminação e no controle do "louco" e da "loucura" em nosso país.

O II Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental aconteceu em Bauru nos dias 3 a 6 de dezembro de 1987. A escolha de Bauru como cidade sede do Congresso se deu porque naquela época havia na política municipal uma conjuntura progressista envolvida com a causa. Um grande marco histórico no qual teve início o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, emblemático pois foi a primeira manifestação brasileira pública pelo fim dos manicômios, manifestação que foi materializada pelo publicação da carta de Bauru, documento de fundação do movimento. No documento, rompem definitivamente com práticas de exclusão e violência que haviam se institucionalizado e se colocam contra a mercantilização da loucura. O Movimento defende que o Estado passe a considerar o doente mental como sujeito de direito, isto é, que tenham capacidade de reivindicar e enunciar direitos como qualquer cidadão.

O movimento do MTSM, que até então possuía um caráter mais corporativista, neste momento inclui os usuários, familiares e pesquisadores. Gradativamente, vai adquirindo um caráter social e político e se preocupa com a condição do indivíduo, tornando-se de fato uma luta antimanicomial.

Reforma psiquiátrica

Em São Paulo, no final de 1950, o Hospital Psiquiátrico do Juqueri continuava sendo o grande centralizador de pacientes, totalizando 13.019 internos, chegando ao número de 14.393 em 1965. Os hospícios, hospitais e colônias tinham como características a “superlotação, deficiência de pessoal, maus-tratos, condições de hotelaria tão más ou piores quanto as dos piores presídios." No período seguinte ao golpe militar de 1964 predominava a medicina previdenciária e implantou-se uma rede de assistência psiquiátrica privada conveniada com o poder público, o que gerou grande lucro para a iniciativa privada." Os empresários do setor privado viam na psiquiatria uma área de serviço de fácil montagem, sem necessidade de tecnologia sofisticada ou pessoal qualificado (Amarante,1995)."

Em um contexto de instabilidade e crise econômica e política da ditadura, começam a aparecer uma série de movimentos pela reformulação da Atenção em Saúde Mental no Brasil. Esses movimentos são realizados principalmente por trabalhadores do setor. Destacava-se o crescimento da Psiquiatria Preventivista tanto no âmbito institucional, com a criação da Divisão Nacional de Saúde Mental, quanto no âmbito acadêmico. Em 1970, ocorreu em São Paulo o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria, promovido pela Associação Brasileira de Psiquiatria. No evento foi lançada a Declaração de princípios de saúde mental, em que se pôde observar o predomínio dessa corrente de pensamento.

No entanto, o que se observa nos anos seguintes é que pouco do que foi proposto no intuito de viabilizar uma prática psiquiátrica comunitária, preventiva, extra-hospitalar e terapêutica foi colocado em prática, e a política de privilégio da assistência psiquiátrica privada continuou se destacando.  

Ao longo dos anos 80, o Movimento da Reforma Psiquiátrica se aproxima cada vez mais de pautas sociais e caminha rumo à humanização da assistência. Em 1987, aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, organizada pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, realizada no Rio de Janeiro. No mesmo ano é inaugurado o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Prof. Luis Da Rocha Cerqueira, em São Paulo, e do primeiro Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) em Santos, "pioneiros enquanto serviços alternativos à internação e ao tratamento psiquiátricos convencionais" (Amarante, 2001).

Em 1989, o deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou o projeto de lei nº 3.657/89, que viria a ser conhecido como a Lei da Reforma Psiquiátrica. O projeto se estruturava em três artigos: o primeiro impedia a construção ou a contratação de novos hospitais psiquiátricos pelo poder público; o segundo previa o direcionamento dos recursos públicos para a criação de "recursos não-manicomiais de atendimento"; e o terceiro obrigava a comunicação das internações compulsórias à autoridade judiciária. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto completou onze anos de substitutivos e postergações no Senado para em 1999 voltar à Câmara já como projeto substitutivo para nova rodada de negociações, aprovação final e homologação pelo Presidente da República em abril de 2001.

Nos anos 90, o Movimento consolida essa união com os movimentos sociais e incorpora o Movimento da Luta Antimanicomial, sociedade civil, corporações da área, usuários, familiares, universidades, aparelhos formadores e outros. Nesse período também decorrem algumas tensões dentro do movimento, e ideias e reivindicações dos usuários da assistência psiquiátrica e seus familiares e da militância da Luta Antimanicomial embatem com as pautas da classe de trabalhadores da saúde mental. Em 1992, ocorreu a II Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, e os debates giraram em torno dessas divergências. O resultado foi proveitoso e o relatório final da conferência foi adotado como diretriz oficial para a reestruturação da atenção em saúde mental no Brasil.

Nos anos 2000, aconteceram os avanços políticos mais significativos do Movimento da Reforma, com a expansão da rede comunitária e do controle dos hospitais, onde as Portarias 336 e 189 expandem os CAPS e duas portarias, 106 e 1.220, ambas de 2000, instituem os "serviços residenciais terapêuticos (SRT)". Começa assim a grande era da política de saúde mental no Brasil, onde a equipe coordenada por Pedro Gabriel Delgado lidera de forma competente os interesses da Reforma Psiquiátrica, por uma década.

Em 2001, após a nova Lei 10.216/2001, aconteceu a III Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, com grande participação popular e democrática, com mais de dois mil participantes, convidados e testemunhas nacionais e internacionais, onde se pôde ratificar e criticar elementos contidos na Lei.

Progressos jurídicos do movimento

• 1990

Aprovação da Lei Orgânica de Saúde - Lei nº 8.080: "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências."

Lei 8.142: "Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências."

• 1991

Portaria nº 189: Foi reformulada a transferência de recursos financeiros até então vinculados à internação e ao atendimento ambulatorial. A Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde modificou a remuneração das internações hospitalares, estabelecendo número máximo de diárias por AIH (Autorização de Internação Hospitalar), e contemplou novos procedimentos.

Inspirado nas experiências dos NAPS de Santos e do CAPS de São Paulo, a Coordenação Nacional de Saúde Mental edita a portaria 189/91 para viabilizar a construção dos serviços de atenção psicossocial no país.

• 1997

Foi criada a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 7 de agosto de 1997. A partir de 1998, foram criadas as Comissões de Direitos Humanos nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) com o objetivo de estudar os múltiplos processos de exclusão enquanto fonte de produção de sofrimento mental, evidenciando não apenas seu modo de produção sócio-econômico como também os efeitos psicológicos que constituem sua vertente subjetiva, intervir em situações concretas onde existam violações dos direitos humanos que estejam produzindo sofrimento mental; participar ativamente das lutas pela garantia dos direitos humanos na sociedade brasileira e intervir em situações em que ações do Estado ou de setores sociais específicos produzam algum tipo de sofrimento mental.

• 2001

Em 6 de abril de 2001, o Congresso Nacional decretou e a Presidência sancionou a Lei 10.216. A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo do Projeto Paulo Delgado, baseado na Lei Basaglia, da Reforma Psiquiátrica italiana. Em seu formato original, o projeto tramitou por 12 anos no Congresso Nacional. A lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental, mas não institui mecanismos precisos direcionados à progressiva extinção dos manicômios. É criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa nova rede tornou o cuidado em liberdade um direito constitucional. Ela é composta por vários serviços, como as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Unidade de Urgência e Emergência e a Unidade de Pronto Atendimento.

• 2002

Uma série de normatizações do Ministério da Saúde instituiu mecanismos para a redução dos leitos psiquiátricos em todo o Brasil. Há de se destacar o Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/ Psiquiatria) e o Programa Anual de Reconstrução da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (PRH).

• 2003

O Presidente da República assina a Lei n. 10.708 instituindo o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais, egressos de internações. Essa lei, conhecida como "Lei do Programa de Volta para a Casa", impulsiona a desinstitucionalização de pacientes com longo tempo de permanência em hospital psiquiátrico, pela concessão de auxílio-reabilitação psicossocial e inclusão em programas extra-hospitalares de atenção à saúde mental.

• 2011

Portaria Nº 3.088 - "Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)." Define projeto das práticas da rede de atenção psicossocial, define modalidade de CAPS e recursos para pensar na substituição do hospital psiquiátrico.

Decreto Nº 7.508 -  Regulamentação da Lei nº 8.080, visou a transparência e segurança jurídica na gestão do SUS. "Regula a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros".

Reuniões e congressos

• 1897

1. I Conferência Nacional de Saúde Mental. Iniciada apenas por caráter técnico, essa conferência foi uma recomendação dada na 8ª Conferência de Saúde, realizada no ano anterior.
2. II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores. Ocorrido em Bauru, o congresso apresentou duas principais modificações no contexto da saúde: maior participação de familiares, sendo o indivíduo o protagonista; e a conscientização da sociedade. Esse foi o marco da fundação do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil. Nesse momento foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”.

• 1993

1. Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA). Com o lema ‘O Movimento Antimanicomial como movimento social’, foi o primeiro encontro no âmbito nacional, ocorrido na cidade de Salvador, Bahia

• 1995

1. II Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Debatendo a exclusão, suas formas e consequências, o evento aconteceu em Belo Horizonte (MG), possuindo como lema ‘Cidadania e Exclusão’.

• 1997

1. III Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o evento obteve como objetivo o planejamento de medidas com a finalidade de reinserir os portadores de doença mental na sociedade.
2. I Encontro Estadual do Rio Grande do Norte. Com grande notoriedade no movimento, esse evento ocorrido entre os dias 16 a 18 de maio em São José de Mipibú propunha a necessidade de análise da necessidade do indivíduo, o colocando como protagonista do tratamento. Contou com a participação de técnicos, profissionais da área da saúde, estudantes de psicologia e enfermagem, familiares, usuários e convidados de outros estados.

• 1999

1. IV Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Realizado entre os dias 22 a 26 de setembro na cidade de Paripuera, em Alagoas, apontava para ‘novas formas de produção de sentido’, possuindo como tema central uma homenagem ao trabalho de Nise da Silveira.

• 2001

1. V Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Apresentando a crise do movimento, o evento aconteceu em Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, e possuía como a principal problemática o crescimento da associação sem o preparo técnico e informativo necessário, ocasionando na paralisia de pautas importantes e em debates inconsistentes.

• 2004

1. I Encontro Nacional da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA). Realizado em dezembro, no Estado do Ceará, visava a associação de profissionais, usuários e familiares, bem como a instauração de espaços e fóruns abertos para discussão. (***)

• 2009

1. Marcha dos Usuários. Preconizando a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, o evento foi organizado pela RENILA e ocorreu em Brasília. Há também uma relação direta com a IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

• 2011

1. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo. Surgida a partir da organização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, seu principal objetivo era a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

• 2012

1. Frente Nacional pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas. Organizada em fevereiro em repúdio ao episódio de violência policial contra usuários de crack e moradores em situação de rua, evidenciava também o desalinho do Ministério da Saúde em relação à Reforma Psiquiátrica.
2. Ocupe a Assembleia Legislativa (Ocupe-Alesp). Ato que propunha a criação de uma Frente Parlamentar Antimanicomial, realizado em maio.

Membros importantes

• José Gualberto Tuga

Nascido em Mococa, estado de São Paulo, ingressou na Faculdade de Psicologia da Fundação Educacional de Bauru (SP) em 1969, concluindo o curso em 1973. No ano seguinte iniciou o mestrado em psicologia na Western Michigan University, concluindo-o em 1976. Após extensa carreira política, atuou como prefeito em 1987 na cidade de Bauru, palco do II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental e do nascimento da Carta de Bauru. A escolha de Bauru como cidade sede do Congresso se deu, especialmente, pelo posicionamento progressista de José e seu envolvimento com a causa.Marcus Vinicius de Oliveira Silva

Graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), era professor adjunto aposentado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi  também militante da Reforma Psiquiátrica no Brasil, interessando-se ainda pela Clínica das Psicoses e pelo estudo das desigualdades sociais e subjetividade. Integrou o Conselho Federal de Psicologia e foi coordenador do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) entre os anos de 2004 e 2007. No Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou da Comissão Nacional de Saúde Mental, como representante do Fórum Nacional de Trabalhadores de Saúde (FENTAS). Foi, ainda, integrante da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica de 1994 a 1997. Infelizmente, Marcus foi assassinado em 2016 no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano. Acredita-se que a motivação do crime teria sido a luta do psicólogo em defesa das populações mais vulneráveis em sua comunidade.

• Paulo Delgado

Natural de Lima Duarte, Minas Gerais; Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor de Empresas e Instituições. Colunista semanal dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas. Articulista regular do jornal O Estado de S. Paulo. Presidente do Núcleo de Sociologia e Política do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Fecomercio São Paulo. Em 1989, inspirado pelas ideias da Dra. Nise da Silveira, apresentou o projeto de lei “extinguindo progressivamente os manicômios e regulamentando a internação psiquiátrica compulsória”, baseado na experiência anterior de Franco Basaglia. Ao elaborar o projeto, recebeu a ajuda do irmão, o psiquiatra Pedro Delgado, defensor dos direitos do paciente mental.

• Paulo Amarante

Natural de Colatina, especializou-se em psiquiatria no Rio de Janeiro e se tornou um dos pioneiros do movimento no Brasil. Foi Presidente Nacional do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), do qual foi editor da Revista Saúde em Debate. Foi representante eleito do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde. É Mestre em Medicina Social, Doutor em Saúde Pública com Estágio de Doutorado em Trieste (Itália) sob supervisão de Franco Rotelli. Fez estágio de Pós-doutorado em Imola (Itália) sob a supervisão de Ernesto Venturini. É Doutor Honoris Causa da Universidade Popular das Madres da Plaza de Mayo. É autor e organizador de vários livros, dentre eles "Teoria e Crítica em Saúde Mental - Textos Selecionados", "Loucos pela vida – A trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil", "O Homem e a serpente – Outras histórias para a loucura e a psiquiatria"; "Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica", "Archivos de Saúde Mental e Atenção Psicossocial" 1 e 2, "Ensaios: subjetividade, Saúde Mental, Sociedade", "Saúde Mental e atenção Psicossocial", "Saúde Mental Formação e Crítica", "Psiquiatria sem Hospício", "Saúde Mental Políticas e Instituições", "Lugares da Memória", "Teoria e Crítica em Saúde Mental", dentre outros . Foi fundador e Presidente Nacional da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e em 06 de junho de 2015 foi eleito Presidente de Honra da mesma. É membro do Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Abrasco do qual foi Vice-Presidente.  Professor e Pesquisador Titular e ex-Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ).

Ver também

• Franco Basaglia
• Hospital Psiquiátrico de Barbacena
• Reforma Psiquiátrica

Referências

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5. BETTELI, P. Referência do movimento antimanicomial brasileiro, Carta de Bauru completa 32 anos. JORNAL DOIS. Bauru, jun. 2019.
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Links externos

• Dia Nacional da Luta Antimanicomial

• Documentário "Em nome da razão"

• Documentário "Holocausto Brasileiro"
• Documentário "O direito achado na rua"

Autoria

Verbete criado inicialmente por: Lorena da Motta Diniz, Marina Batista Ferrão e Matheus Teixeira Pereira Proença, como exigência parcial para a disciplina de História da Psicologia da UFF de Rio das Ostras. Criado em 2020.2, publicado em 2021.1