Movimento Antimanicomial

O Movimento antimanicomial dispôs de seu início no Brasil a partir da Carta de Bauru, elaborada por funcionários na área de saúde mental, reivindicando os direitos humanos, contra a mercantilização da doença e expondo as condições precárias de trabalho no município de Bauru, em São Paulo. Foi idealizada durante o Segundo Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental, ao longo dos dias 3 a 6 de dezembro de 1987, possuindo como precursor o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), iniciado com 350 integrantes.

História

A Reforma Psiquiátrica Brasileira

A primeira fase (1978-1980)

A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) teve início no final da década de 1970, no ano de 1978. Com o enfraquecimento da ditadura militar brasileira (1964-1988) e a crescente insatisfação da população com este regime, a RPB começou a partir de uma crise na Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM). Tal crise teria sido consequência direta de denúncias de irregularidades junto de uma greve por parte dos funcionários (principalmente os não-concursados, isto é, os bolsistas) de quatro unidades de saúde do Rio de Janeiro, no caso, o Centro Psiquiátrico Pedro II, o Hospital Pinel, a Colônia Juliano Moreira e o Manicômio Judiciário Heitor Carrilho.

Essa greve foi deflagrada por uma série de irregularidades trabalhistas, institucionais e médico-assistenciais, consequentemente ganhando o apoio de outras unidades de saúde e de entidades como o Movimento de Renovação Médica (REME) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES). Além disso, a greve dos bolsistas também fomentou diversas reuniões organizadas por sindicatos e outras entidades da sociedade civil, o que resultou na organização de Núcleos de Saúde Mental por parte do Sindicato dos Médicos quanto por parte do CEBES.

Neste momento de crise da DINSAM, surge um dos principais atores políticos (senão o principal) da RPB, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), , formado por trabalhadores, sindicalistas, familiares e pessoas com histórico de internações psiquiátricas, sendo considerado os responsáveis pelas propostas de reformulação prático-teóricas do sistema assistencial vigente no saber psiquiátrico da época. Entretanto, o seu surgimento é  marcado por reivindicações heterogêneas, sendo uma delas de ordem trabalhista (regularização legal do trabalho dos bolsistas; aumento de salário; redução de número de consultas por turno) e outra que diz respeito à psiquiatria (crítica à cronificação dos pacientes devido ao sistema manicomial e ao uso de eletrochoque; reivindicação de melhores condições de assistência e de humanização). Nesta fase, o movimento dividiria seus esforços e atenção entre um projeto de transformação da organização corporativa e um projeto de transformação psiquiátrica.

Seguindo os acontecimentos da crise da DINSAM, o MTSM teria sido fundamental para manter o movimento vivo, realizando assim uma série de eventos e reuniões que contaram com a participação de diversas entidades econômicas, médicas e jurídicas. O ponto de partida para a organização desses encontros se deu ainda no ano de 1978, quando houve a realização do V Congresso Brasileiro de Psiquiatria (CBP), conhecido na época por “Congresso de Abertura”, visto que, pela primeira vez, os movimentos de saúde mental participaram de um evento organizado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), entidade considerada majoritariamente conservadora. A participação dos movimentos de saúde mental, principalmente do MTSM, fez com que o evento tivesse um tom muito mais político, uma vez que consideravam a crise da saúde brasileira um reflexo dos aspectos gerais da política do país, especialmente o funcionamento da ditadura militar.

Seguindo as repercussões do V CBP, outros eventos importantes marcaram a primeira fase da RPB. Em 1978, ocorreu o I Congresso Brasileiro de Psicanálise de Grupos e Instituições, que contou com a participação de importantes críticos da psiquiatria tradicional, que era dominante no Brasil, como Franco Basaglia, Felix Guattari, Robert Castel e Erwing Goffman. E em janeiro de 1979, ocorreu o I Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, evento marcado pelo seu forte teor político e por unificar as reivindicações do MTSM em torno da reforma psiquiátrica brasileira. Dessa forma, entendia-se que era necessário transformar as bases políticas da sociedade para transformar a psiquiatria, além de criticar o modelo asilar e a intervenção psiquiátrica como formas de oprimir a população marginalizada.

A segunda fase (1980-1985)

O segundo momento da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) foi marcado tanto pelo crescente atrito entre a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), assim como pela crescente institucionalização deste movimento, trazendo assim grandes mudanças para o funcionamento das políticas públicas de saúde do país.

Embora o MTSM e a ABP tenham se aproximado a partir do “Congresso de Abertura”, a relação entre os dois grupos passa a se desgastar com a realização do II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, que ocorreu em maio de 1980 no Rio de Janeiro, paralelo ao VI Congresso Brasileiro de Psiquiatria. Parte do desgaste é atribuído às diferenças políticas entre os grupos, na qual o MTSM seria representativo de uma parcela mais militante e a ABP de uma parcela apolítica. Um exemplo notável do atrito é a crítica que o MTSM faz ao modelo eleitoral da ABP, considerando-o não-democrático por não utilizar o voto direto em suas eleições.

Já a crescente institucionalização do MTSM ocorreu, principalmente, por meio de duas vias. A primeira via diz respeito à substituição do modelo de unidade de serviço pela política de co-gestão interministerial. O antigo modelo era baseado na contratação, feita pela Previdência Social, de hospitais psiquiátricos privados para a realização de serviços de saúde mental, sendo a remuneração proporcional ao número de ações prestadas. Em contrapartida, o novo modelo se baseia em um convênio estabelecido entre o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e o Ministério da Saúde (MS), de tal forma que o MPAS auxilie no custeamento, planejamento e avaliação das unidades hospitalares do MS. Por meio disso, possibilitou-se que certas demandas dos movimentos de reforma sanitária e psiquiátrica fossem atendidas, tais como: um sistema público de prestação de serviços como base para a política de saúde do país, regionalização e descentralização dos serviços, e a cooperação interinstitucional. Ademais, a política de co-gestão é considerada precursora de futuras políticas públicas de saúde, também apoiadas pelos movimentos reformistas, como o Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP), as Ações Integradas de Saúde (AIS), os Sistema Unificados e Descentralizados de Saúde nos Estados (SUDS) e o Sistema Único de Saúde  (SUS).

Com a política de co-gestão, a relação entre os âmbitos público e privado na compra e venda de serviços foi substituída pela inserção de membros do MTSM nos cargos administrativos públicos, gerando assim uma forte inserção do movimento no aparato estatal. O maior grau de institucionalização atendeu tanto os interesses dos trabalhadores da área de saúde (ocupação de cargos públicos de poder para promover mudanças no sistema de saúde) quanto de certa parte do próprio Estado (absorção do pessoal ligado ao movimento crítico para ganhar legitimidade e amenizar os problemas de um sistema de saúde excessivamente custoso, elitista e privatizante).

A segunda via, que seguiu a mesma direção da política de co-gestão, foi a criação do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP) no ano de 1981. Tal conselho teve como principal objetivo realizar o planejamento e distribuição de recursos financeiros previdenciários para aprimorar a assistência médica, e  contava com a participação, não partidária, de representantes universitários, patronais, governamentais, da  área médica e dos trabalhadores. Tal como a política de co-gestão, o CONASP também fortalecia o modelo público de assistência médica, ao passo em que enfraquecia o modelo privado.

Apesar dessas importantes conquistas no segundo momento da RPB, tal fase é considerada um “esquecimento das origens” que deram luz ao movimento. O seu maior grau de institucionalização foi visto como uma contradição direta aos preceitos anti-institucionalizantes endossados pelo MTSM, de tal modo que seus posicionamentos mais radicais fossem deixados de lado em prol de posições reformistas mais parciais, administrativas e tecnocráticas. Em outras palavras, a reflexão crítica sobre a normatização das populações no âmbito da saúde teria perdido espaço para preocupações estritamente administrativas que não seriam capazes de superar o próprio estilo normativo. Desta feita, corria-se o risco de propor reformas que não questionassem o modus operandi  do paradigma psiquiátrico, impossibilitando a construção de novos modelos de atenção, cuidados e, fundamentalmente, de saúde. 

A terceira fase (1985-1992)

O terceiro momento da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) é marcado principalmente por uma ruptura no processo de reforma e pelo processo de redemocratização do país. Tal ruptura diz respeito a um processo mais amplo da reforma, que deixa de operar estritamente no campo técnico-assistencial para englobar, articuladamente, mudanças nos âmbitos político-jurídico, teórico-conceitual e sociocultural. Além disso, ocorre uma espécie de “retorno das origens”, no sentido de que a reforma psiquiátrica volta a endossar os preceitos anti-institucionalizantes presentes no seu começo, consequentemente levando ao começo do movimento antimanicomial.

Um dos principais marcos dessa ruptura, que marcaria o fim da trajetória sanitarista e o começo da trajetória da desinstitucionalização, foi a organização da I Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), atravessada por um conflito entre dois lados: de um lado, a Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); do outro lado, o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM). O primeiro lado gostaria que o evento tivesse um caráter congressual, sendo um encontro científico entre psiquiatras e outros profissionais da saúde mental. Entretanto, essa postura estava de desacordo com a decisão tomada anteriormente na  8ª Conferência Nacional de Saúde (8a CNS), a qual definiu que os eventos tivessem participação popular e de diversos grupos da sociedade civil, além de ter aprovado a realização da CNSM, proposta pelo próprio MTSM. Nesse sentido, a realização da CNSM representaria uma hegemonia completa do MTSM, e a DINSAM, responsável pela organização do evento, empreendeu esforços para postergá-la.

Nesse ínterim, o MTSM passou por um processo de renovação interna. Com a realização do I Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental em 1985, originou-se o “Plenário dos Trabalhadores de Saúde Mental”, composto por membros do próprio movimento que estavam insatisfeitos com suas lideranças, excessivamente preocupadas com o poder público e cargos burocráticos do Estado, e que também tinham como intuito fortalecer o comprometimento com dinâmicas participativas e democráticas na saúde mental. Tal divisão no MTSM foi fortalecida no II Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental do Estado de São Paulo, considerado um palco para os conflitos entre os membros do MTSM comprometidos com a administração estatal e aqueles comprometidos com essa tendência emergente, e o berço do movimento antimanicomial.

Desse modo, a vertente do MTSM formada pelo Plenário foi responsável por uma ruptura na organização da  CNSM, especialmente influenciada pelas ideias de Franco Basaglia a respeito de sua noção de desinstitucionalização. Isto é, passa-se a entender que as práticas endossadas pela psiquiatria tradicional, como o internamento e o tratamento moral, são sustentadas pela forma que determinada cultura se organiza. Assim, uma profunda transformação da psiquiatria apenas seria possível a partir de uma mudança radical das bases culturais da sociedade.

A CNSM foi realizada em junho de 1987, após diversas pressões feitas pelo MTSM para sua convocação e com certa relutância por parte da DINSAM. O evento foi completamente tomado pelo MTSM e pelas reivindicações do seu Plenário, possibilitando o “reencontro com suas origens” anti-institucionalizantes e tornando-se um ambiente em que discutem suas estratégias, lideranças, princípios políticos e, inclusive, os marcos teóricos da RPB. Nesse sentido, a reforma psiquiátrica afasta-se da reforma sanitária e reaproxima-se de suas origens.

A CNSM é considerada um importante marco na história da RPB. Em primeiro lugar, o evento possibilitou certo grau de reunificação do MTSM, visto que tanto os membros mais antigos quantos os do Plenário concordavam a respeito do caráter amplo e democrático do evento, não devendo ser restrito a especialistas da área da saúde. Em segundo, pela renovação teórico-política do MTSM que ocorre a partir de então, como será percebido pelo surgimento do movimento antimanicomial. Em terceiro, por ter demarcado o processo gradual de afastamento do MTSM em relação ao Estado. Por fim, pela aproximação do MTSM com as entidades de usuários e familiares dos serviços de saúde.

Como consequência da CNSM e de outros eventos realizados paralelamente pelo MTSM, este passa a buscar formas de organização que não sejam mais dependentes do aparelho estatal e, no âmbito da reforma psiquiátrica, estratégias que intervenham diretamente na sociedade. Nesse sentido, entende-se que a RPB deve procurar estratégias para transformar o sistema de saúde mental para além dos meios burocráticos e administrativos, sendo necessário desconstruir a maneira pela qual as instituições lidam com o sofrimento psíquico e, além disso, encaminhar discussões a respeito da loucura e da psiquiatria para a própria sociedade, numa espécie de ação sociocultural. É nesse contexto em que é consolidado o mote “por uma sociedade sem manicômios”, demarcando a ruptura política e epistemológica do movimento.

O Movimento Antimanicomial

Antecedentes

Em São Paulo, no final de 1950, o Hospital Psiquiátrico do Juqueri continuava sendo o grande centralizador de pacientes, totalizando 13.019 internos, chegando ao número de 14.393 em 1965. Os hospícios, hospitais e colônias tinham como características a superlotação, deficiência de pessoal, maus-tratos, condições de hotelaria tão más ou piores quanto as de presídios. No período seguinte ao golpe militar de 1964, predominava a medicina previdenciária e implantou-se uma rede de assistência psiquiátrica privada conveniada com o poder público, o que gerou grande lucro para a iniciativa privada. De acordo com Amarante (1995), os empresários do setor privado enxergavam na psiquiatria a possibilidade de estabelecer uma área de serviço de fácil montagem, sem necessidade de tecnologia sofisticada ou pessoal qualificado.

Em um contexto de instabilidade e crise econômica e política da ditadura, começam a aparecer uma série de movimentos pela reformulação da Atenção em Saúde Mental no Brasil. Esses movimentos são realizados principalmente por trabalhadores do setor. Destacava-se o crescimento da Psiquiatria Preventivista tanto no âmbito institucional, com a criação da Divisão Nacional de Saúde Mental, quanto no âmbito acadêmico. Em 1970, ocorreu em São Paulo o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria, promovido pela Associação Brasileira de Psiquiatria. No evento foi lançada a Declaração de princípios de saúde mental, em que se pôde observar o predomínio dessa corrente de pensamento.

No entanto, o que se observa nos anos seguintes é que pouco do que foi proposto no intuito de viabilizar uma prática psiquiátrica comunitária, preventiva, extra-hospitalar e terapêutica foi colocado em prática, e a política de privilégio da assistência psiquiátrica privada continuou se destacando.  

O movimento antimanicomial na reforma psiquiátrica brasileira

Ao longo dos anos 80, o Movimento da Reforma Psiquiátrica se aproxima cada vez mais de pautas sociais e caminha rumo à humanização da assistência. Em 1987, aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, organizada pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, realizada no Rio de Janeiro. No mesmo ano é inaugurado o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Prof. Luis Da Rocha Cerqueira, em São Paulo, e do primeiro Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) em Santos, "pioneiros enquanto serviços alternativos à internação e ao tratamento psiquiátricos convencionais" (Amarante, 2001).

Dentro desse contexto, o movimento antimanicomial constitui-se como um conjunto (plural) de atores, cujas lutas e conflitos vêm sendo travadas a partir de diferentes dimensões sócio-político-institucionais. Trata-se de um movimento que articula, em diferentes momentos e graus, relações de solidariedade, conflito e de denúncias sociais, tendo em vista as transformações das relações e concepções pautadas na discriminação e no controle do "louco" e da "loucura" em nosso país.

O marco do movimento antimanicomial começa no II Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental, que aconteceu em Bauru nos dias 3 a 6 de dezembro de 1987. A escolha de Bauru como cidade sede do Congresso se deu porque, naquela época, havia na política municipal uma conjuntura progressista envolvida com a causa. O evento é considerado um importante momento histórico, pois foi a primeira manifestação brasileira pública pelo fim dos manicômios, manifestação que foi materializada pelo publicação da carta de Bauru, documento de fundação do movimento. No documento, rompem definitivamente com práticas de exclusão e violência que haviam se institucionalizado e se colocam contra a mercantilização da loucura. O movimento defende que o Estado passe a considerar o doente mental como sujeito de direito, isto é, que tenham capacidade de reivindicar e enunciar direitos como qualquer cidadão.

A partir disso, o MTSM, que até então possuía um caráter mais corporativista, neste momento inclui os usuários, familiares e pesquisadores. Gradativamente, vai adquirindo um caráter social e político e se preocupa com a condição do indivíduo, tornando-se de fato uma luta antimanicomial.

Em 1989, o deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou o projeto de lei nº 3.657/89, que viria a ser conhecido como a Lei da Reforma Psiquiátrica. O projeto se estruturava em três artigos: o primeiro impedia a construção ou a contratação de novos hospitais psiquiátricos pelo poder público; o segundo previa o direcionamento dos recursos públicos para a criação de "recursos não-manicomiais de atendimento"; e o terceiro obrigava a comunicação das internações compulsórias à autoridade judiciária. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto completou onze anos de substitutivos e postergações no Senado para em 1999 voltar à Câmara já como projeto substitutivo para nova rodada de negociações, aprovação final e homologação pelo Presidente da República em abril de 2001.

Nos anos 1990, o MTSM consolida essa união com os movimentos sociais e incorpora o Movimento da Luta Antimanicomial, sociedade civil, corporações da área, usuários, familiares, universidades, aparelhos formadores e outros. Nesse período, também decorrem algumas tensões dentro do movimento, e ideias e reivindicações dos usuários da assistência psiquiátrica e seus familiares e da militância da Luta Antimanicomial embatem com as pautas da classe de trabalhadores da saúde mental. Em 1992, ocorreu a II Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, e os debates giraram em torno dessas divergências. O resultado foi proveitoso e o relatório final da conferência foi adotado como diretriz oficial para a reestruturação da atenção em saúde mental no Brasil.

Nos anos 2000, aconteceram os avanços políticos mais significativos da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do movimento antimanicomial, com a expansão da rede comunitária e do controle dos hospitais, onde as Portarias 336 e 189 expandem os CAPS e duas portarias, 106 e 1.220, ambas de 2000, instituem os "serviços residenciais terapêuticos (SRT)". Começa assim a grande era da política de saúde mental no Brasil, onde a equipe coordenada por Pedro Gabriel Delgado lidera de forma competente os interesses da Reforma Psiquiátrica, por uma década.

Em 2001, após a nova Lei 10.216/2001, aconteceu a III Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília, com grande participação popular e democrática, com mais de dois mil participantes, convidados e testemunhas nacionais e internacionais, onde se pôde ratificar e criticar elementos contidos na Lei.

Progressos jurídicos do movimento antimanicomial

• 1990

Aprovação da Lei Orgânica de Saúde - Lei nº 8.080: "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências."

Lei 8.142: "Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências."

• 1991

Portaria nº 189: Foi reformulada a transferência de recursos financeiros até então vinculados à internação e ao atendimento ambulatorial. A Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde modificou a remuneração das internações hospitalares, estabelecendo número máximo de diárias por AIH (Autorização de Internação Hospitalar), e contemplou novos procedimentos.

Inspirado nas experiências dos NAPS de Santos e do CAPS de São Paulo, a Coordenação Nacional de Saúde Mental edita a portaria 189/91 para viabilizar a construção dos serviços de atenção psicossocial no país.

• 1997

Foi criada a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 7 de agosto de 1997. A partir de 1998, foram criadas as Comissões de Direitos Humanos nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) com o objetivo de estudar os múltiplos processos de exclusão enquanto fonte de produção de sofrimento mental, evidenciando não apenas seu modo de produção sócio-econômico como também os efeitos psicológicos que constituem sua vertente subjetiva, intervir em situações concretas onde existam violações dos direitos humanos que estejam produzindo sofrimento mental; participar ativamente das lutas pela garantia dos direitos humanos na sociedade brasileira e intervir em situações em que ações do Estado ou de setores sociais específicos produzam algum tipo de sofrimento mental.

• 2001

Em 6 de abril de 2001, o Congresso Nacional decretou e a Presidência sancionou a Lei 10.216. A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo do Projeto Paulo Delgado, baseado na Lei Basaglia, da Reforma Psiquiátrica italiana. Em seu formato original, o projeto tramitou por 12 anos no Congresso Nacional. A lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental, mas não institui mecanismos precisos direcionados à progressiva extinção dos manicômios. É criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa nova rede tornou o cuidado em liberdade um direito constitucional. Ela é composta por vários serviços, como as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Unidade de Urgência e Emergência e a Unidade de Pronto Atendimento.

• 2002

Uma série de normatizações do Ministério da Saúde instituiu mecanismos para a redução dos leitos psiquiátricos em todo o Brasil. Há de se destacar o Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/ Psiquiatria) e o Programa Anual de Reconstrução da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (PRH).

• 2003

O Presidente da República assina a Lei n. 10.708 instituindo o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais, egressos de internações. Essa lei, conhecida como "Lei do Programa de Volta para a Casa", impulsiona a desinstitucionalização de pacientes com longo tempo de permanência em hospital psiquiátrico, pela concessão de auxílio-reabilitação psicossocial e inclusão em programas extra-hospitalares de atenção à saúde mental.

• 2011

Portaria Nº 3.088 - "Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)." Define projeto das práticas da rede de atenção psicossocial, define modalidade de CAPS e recursos para pensar na substituição do hospital psiquiátrico.

Decreto Nº 7.508 -  Regulamentação da Lei nº 8.080, visou a transparência e segurança jurídica na gestão do SUS. "Regula a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros".

Reuniões e congressos

• 1987

1. I Conferência Nacional de Saúde Mental. Iniciada apenas por caráter técnico, essa conferência foi uma recomendação dada na 8ª Conferência de Saúde, realizada no ano anterior.
2. II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores. Ocorrido em Bauru, o congresso apresentou duas principais modificações no contexto da saúde: maior participação de familiares, sendo o indivíduo o protagonista; e a conscientização da sociedade. Esse foi o marco da fundação do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil. Nesse momento foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”.

• 1993

1. Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA). Com o lema ‘O Movimento Antimanicomial como movimento social’, foi o primeiro encontro no âmbito nacional, ocorrido na cidade de Salvador, Bahia

• 1995

1. II Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Debatendo a exclusão, suas formas e consequências, o evento aconteceu em Belo Horizonte (MG), possuindo como lema ‘Cidadania e Exclusão’.

• 1997

1. III Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o evento obteve como objetivo o planejamento de medidas com a finalidade de reinserir os portadores de doença mental na sociedade.
2. I Encontro Estadual do Rio Grande do Norte. Com grande notoriedade no movimento, esse evento ocorrido entre os dias 16 a 18 de maio em São José de Mipibú propunha a necessidade de análise da necessidade do indivíduo, o colocando como protagonista do tratamento. Contou com a participação de técnicos, profissionais da área da saúde, estudantes de psicologia e enfermagem, familiares, usuários e convidados de outros estados.

• 1999

1. IV Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Realizado entre os dias 22 a 26 de setembro na cidade de Paripuera, em Alagoas, apontava para ‘novas formas de produção de sentido’, possuindo como tema central uma homenagem ao trabalho de Nise da Silveira.

• 2001

1. V Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. Apresentando a crise do movimento, o evento aconteceu em Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, e possuía como a principal problemática o crescimento da associação sem o preparo técnico e informativo necessário, ocasionando na paralisia de pautas importantes e em debates inconsistentes.

• 2004

1. I Encontro Nacional da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA). Realizado em dezembro, no Estado do Ceará, visava a associação de profissionais, usuários e familiares, bem como a instauração de espaços e fóruns abertos para discussão. (***)

• 2009

1. Marcha dos Usuários. Preconizando a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, o evento foi organizado pela RENILA e ocorreu em Brasília. Há também uma relação direta com a IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

• 2011

1. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo. Surgida a partir da organização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, seu principal objetivo era a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

• 2012

1. Frente Nacional pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas. Organizada em fevereiro em repúdio ao episódio de violência policial contra usuários de crack e moradores em situação de rua, evidenciava também o desalinho do Ministério da Saúde em relação à Reforma Psiquiátrica.
2. Ocupe a Assembleia Legislativa (Ocupe-Alesp). Ato que propunha a criação de uma Frente Parlamentar Antimanicomial, realizado em maio.

Membros importantes

• José Gualberto Tuga

Nascido em Mococa, estado de São Paulo, ingressou na Faculdade de Psicologia da Fundação Educacional de Bauru (SP) em 1969, concluindo o curso em 1973. No ano seguinte iniciou o mestrado em psicologia na Western Michigan University, concluindo-o em 1976. Após extensa carreira política, atuou como prefeito em 1987 na cidade de Bauru, palco do II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental e do nascimento da Carta de Bauru. A escolha de Bauru como cidade sede do Congresso se deu, especialmente, pelo posicionamento progressista de José e seu envolvimento com a causa.

• Marcus Vinicius de Oliveira Silva

Graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), era professor adjunto aposentado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi  também militante da Reforma Psiquiátrica no Brasil, interessando-se ainda pela Clínica das Psicoses e pelo estudo das desigualdades sociais e subjetividade. Integrou o Conselho Federal de Psicologia e foi coordenador do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) entre os anos de 2004 e 2007. No Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou da Comissão Nacional de Saúde Mental, como representante do Fórum Nacional de Trabalhadores de Saúde (FENTAS). Foi, ainda, integrante da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica de 1994 a 1997. Infelizmente, Marcus foi assassinado em 2016 no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano. Acredita-se que a motivação do crime teria sido a luta do psicólogo em defesa das populações mais vulneráveis em sua comunidade.

• Paulo Delgado

Natural de Lima Duarte, Minas Gerais; Sociólogo, Pós-Graduado em Ciência Política, Professor Universitário, Deputado Constituinte em 1988, exerceu mandatos federais até 2011. Consultor de Empresas e Instituições. Colunista semanal dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas. Articulista regular do jornal O Estado de S. Paulo. Presidente do Núcleo de Sociologia e Política do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Fecomercio São Paulo. Em 1989, inspirado pelas ideias da Dra. Nise da Silveira, apresentou o projeto de lei “extinguindo progressivamente os manicômios e regulamentando a internação psiquiátrica compulsória”, baseado na experiência anterior de Franco Basaglia. Ao elaborar o projeto, recebeu a ajuda do irmão, o psiquiatra Pedro Delgado, defensor dos direitos do paciente mental.

• Paulo Amarante

Natural de Colatina, especializou-se em psiquiatria no Rio de Janeiro e se tornou um dos pioneiros do movimento no Brasil. Foi Presidente Nacional do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), do qual foi editor da Revista Saúde em Debate. Foi representante eleito do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde. É Mestre em Medicina Social, Doutor em Saúde Pública com Estágio de Doutorado em Trieste (Itália) sob supervisão de Franco Rotelli. Fez estágio de Pós-doutorado em Imola (Itália) sob a supervisão de Ernesto Venturini. É Doutor Honoris Causa da Universidade Popular das Madres da Plaza de Mayo. É autor e organizador de vários livros, dentre eles "Teoria e Crítica em Saúde Mental - Textos Selecionados", "Loucos pela vida – A trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil", "O Homem e a serpente – Outras histórias para a loucura e a psiquiatria"; "Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica", "Archivos de Saúde Mental e Atenção Psicossocial" 1 e 2, "Ensaios: subjetividade, Saúde Mental, Sociedade", "Saúde Mental e atenção Psicossocial", "Saúde Mental Formação e Crítica", "Psiquiatria sem Hospício", "Saúde Mental Políticas e Instituições", "Lugares da Memória", "Teoria e Crítica em Saúde Mental", dentre outros . Foi fundador e Presidente Nacional da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e em 06 de junho de 2015 foi eleito Presidente de Honra da mesma. É membro do Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Abrasco do qual foi Vice-Presidente.  Professor e Pesquisador Titular e ex-Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ).

Ver também

• Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
• Erwing Goffman
• Felix Guattari
• Franco Basaglia
• Hospital Psiquiátrico de Barbacena
• Nise da Silveira
• Paulo Amarante
• Robert Castel

Referências

1. ABOU-YD MN, S. A lógica dos mapas: marcando diferenças. In: Conselho Federal de Psicologia, organizadores. Loucura, ética e política: escritos militantes. São Paulo: Casa do Psicólogo; 2003.
2. ALENCAR, A. 1º Encontro Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial. Estud. psicol., Natal, v. 2, n. 2, p. 421-423, Dez. 1997.
3. AMARANTE, P. Paulo Amarante: por uma sociedade sem manicômios, sem violência e sem exclusão. Sessão Perfil, 2020.
4. BARBOSA, G., COSTA, T., MORENO, V. Movimento da luta antimanicomial: trajetória, avanços e desafios. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/ Brazilian Journal of Mental Health, 4, dez. 2012.
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Links externos

1. Dia Nacional da Luta Antimanicomial
2. Documentário "Em nome da razão"
3. Documentário "Holocausto Brasileiro"
4. Documentário "O direito achado na rua"

Autoria

Verbete criado inicialmente por: Lorena da Motta Diniz, Marina Batista Ferrão e Matheus Teixeira Pereira Proença, como exigência parcial para a disciplina de História da Psicologia da UFF de Rio das Ostras. Criado em 2020.2, publicado em 2021.1

Verbete reformulado por Gunther Mafra Guimarães no período em que foi bolsista PROEX-UFF, tendo assim recebido financiamento para realizar tal tarefa. Publicado em 2024.2.